Documento apresentado pelo Governo do Brasil durante a COP30, em novembro, orienta políticas climáticas com enfoque de gênero no âmbito do Plano Clima 2024–2035; contribuições podem ser enviadas até 15 de janeiro O Governo do Brasil abriu nesta quarta-feira (17/12), na plataforma Brasil Participativo, a consulta pública da Estratégia Transversal Mulheres e Clima, iniciativa que integra o Plano Clima 2024–2035. A participação social é fundamental para aprimorar o texto, fortalecer o enfoque de gênero nas políticas climáticas e garantir que as prioridades do documento dialoguem com realidades diversas do país, com atenção especial às mulheres e aos territórios mais vulnerabilizados. A consulta, disponível neste link, segue aberta até 15 de janeiro de 2026.

Primeiro documento a estruturar a política climática brasileira a partir da igualdade de gênero, a Estratégia Transversal Mulheres e Clima foi apresentada oficialmente pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima durante a COP30, realizada em novembro, em Belém (PA). O documento explicita evidências de que a crise climática intensifica desigualdades e afeta mulheres e meninas de forma desproporcional, especialmente negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e integrantes de povos e comunidades tradicionais. Ao mesmo tempo, reconhece que são elas que lideram soluções, inovação e proteção socioambiental em seus territórios.

Dessa forma, a Estratégia Mulheres e Clima estabelece diretrizes e mecanismos orientadores para que o governo federal, estados e municípios incorporem a perspectiva de gênero em políticas, planos, programas, ações e financiamentos relacionados à ação climática. Também organiza um diagnóstico de riscos e vulnerabilidades, estabelece objetivos e diretrizes nacionais, apresenta um Plano de Ação e propõe mecanismos de governança, monitoramento e avaliação. A proposta é orientar a implementação da estratégia em diferentes escalas e contribuir para que as respostas climáticas incorporem, de forma efetiva, as desigualdades de gênero que atravessam a exposição a riscos, o acesso a recursos e a capacidade de resposta a eventos extremos.

Plano Clima 2024–2035

O Plano Clima 2024–2035 é o instrumento de planejamento do país para enfrentar a crise climática, articulando medidas de adaptação e mitigação e orientando ações em diferentes áreas e níveis de governo. Ao integrar o Plano, a Estratégia Mulheres e Clima fortalece a incorporação do enfoque de gênero nas respostas climáticas, conectando o diagnóstico de riscos, as diretrizes nacionais e as ações de implementação a mecanismos de governança e acompanhamento.