COMPRAS PÚBLICAS
Fornecedores poderão utilizar créditos a receber para solicitar empréstimos e financiamentos em instituições credenciadas na plataforma
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Central de Compras, publicaram nesta quarta-feira, 5/11, no Diário Oficial da União, edital de Credenciamento nº 7/2025. O objetivo é credenciar instituições financeiras e gestoras de plataformas digitais e viabilizar, por meio do Portal AntecipaGov, operações de crédito para fornecedores que possuem contratos administrativos com a Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instituições já credenciadas no Programa deverão realizar novo credenciamento no prazo de 60 dias contados da publicação. O edital reforça as novas diretrizes da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 82, de 21 de fevereiro de 2025, que define regras e procedimentos para operações de crédito realizadas entre fornecedores e instituições financeiras no âmbito do AntecipaGov.
Entre os principais benefícios estão a facilitação das operações de crédito com base em contratos administrativos e instrumentos com força de contrato automatizadas pelo uso do Portal AntecipaGov e a maior atratividade para empresas fornecedoras, que passam a contar com uma solução estruturada para antecipação de valores de contratos.
O modelo também promove a centralização das transações das operações de crédito no AntecipaGov e a padronização de exigências e procedimentos, viabilizando a formalização de uma operação de crédito em até dois dias. O resultado observado garante mais eficiência, segurança, transparência e agilidade.
O edital tem prazo de vigência indeterminado e está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas e no site da Central de Compras.
O AntecipaGov
Iniciativa de fomento ao mercado instituída pelo Governo Federal, o AntecipaGov permite que fornecedores utilizem seus contratos administrativos para negociarem com as instituições financeiras credenciadas pelo MGI. Até 70% dos créditos a receber ou dos empenhos com força de contrato podem ser usados nas operações que são realizadas via Portal de Crédito AntecipaGov.
