O Governo Federal reforça o compromisso com a agenda quilombola no Brasil com a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas na estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), conforme decreto nº 12.171/2024, publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (09).
A nova diretoria será responsável por coordenar a execução das atividades de identificação, de reconhecimento, de delimitação, de demarcação e de titulação das terras caracterizadas como de ocupação pelos remanescentes de quilombos.
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) apoia o Incra na retomada da regularização e proteção dos territórios quilombolas, principal demanda das comunidades. Em 1 ano e 9 meses, foram titulados 7 territórios, beneficiando 876 famílias e 4.3 mil pessoas beneficiadas.
A secretária executiva do MIR, Roberta Eugênio, celebra a nova estrutura como vitória da agenda de titulação quilombola enquanto compromisso do Governo Federal e reforça que o MIR seguirá atuando no diálogo direto com as comunidades e na articulação intersetorial e interfederativa por políticas públicas para a população quilombola.
“Quando trabalhamos pela gestão territorial quilombola, fomentamos um futuro mais justo e equitativo, com respeito à pluralidade cultural e étnica negra, defesa de território tradicional, preservação da sustentabilidade e biodiversidade das comunidades remanescentes de quilombos”, enfatiza.
A Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos articula e acompanha o Programa Aquilomba Brasil e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), políticas voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, com ênfase em quatro eixos temáticos: acesso à terra; Infraestrutura e qualidade de vida; Inclusão produtiva e desenvolvimento local; direitos e cidadania.
Para o secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos, a criação da diretoria é uma grande conquista quilombola. “Isso é a elevação da política pública dentro do Incra, que é a estrutura responsável pela execução da política, é uma reinvindicação do movimento quilombola desde a transição desse governo. É o compromisso do governo Lula que se cumpre agora. Vida longa e que venham os frutos”, destaca.
A titulação quilombola segue um rito administrativo que passa por diversas etapas. Compete ao Incra a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro imobiliário das terras ocupadas por quilombolas. Ao Ministério da Igualdade Racial, cabe assistir e acompanhar as ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos. Antes da abertura de processo no Incra, é necessária a obtenção da certidão de autodefinição, emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e inserida no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos. Como no fluxo abaixo:
Fluxograma
Conheça mais - O Programa Aquilomba Brasil é composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, com ênfase em quatro eixos temáticos: acesso à terra; Infraestrutura e qualidade de vida; Inclusão produtiva e desenvolvimento local; Direitos e cidadania.
A PNGTAQ tem por objetivo apoiar e promover as práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas e está estruturada em cinco eixos: 1) Integridade territorial, usos, manejo e conservação ambiental; 2) Produção sustentável, geração de renda, soberania alimentar e segurança nutricional; 3) Ancestralidade, identidade e patrimônio cultural; 4) Educação e formação voltadas à gestão territorial e ambiental; 5) Organização social para a gestão territorial e ambiental.
Essas duas medidas fazem parte do pacote pela igualdade racial anunciado pela Ministra Anielle Franco e pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto, em novembro de 2023.
