O entendimento garantiu a destinação de parte do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi para a implantação dos dois projetos de assentamento, assegurando a permanência das famílias acampadas que reivindicavam a área e encerrando o conflito agrário existente no local.
Perímetro irrigado é um sistema montado com infraestrutura hídrica que garante tanto a captação como a distribuição de água para produção agrícola.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/CE imprensa.ce@incra.gov.br (85) 3299-1324
O Incra criou, em julho de 2026, os dois primeiros projetos de assentamento irrigado do Ceará, localizados no município de Limoeiro do Norte, na Chapada do Apodi, a cerca de 200 quilômetros da capital Fortaleza.
As novas áreas de Reforma Agrária somam 888,58 hectares do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi e foram denominadas José Maria do Tomé I e José Maria do Tomé II, em homenagem ao líder comunitário assassinado em 2010 por denunciar o uso indiscriminado de agrotóxicos na região.
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O Projeto de Assentamento Irrigado José Maria do Tomé I possui 227,4414 hectares e beneficiará 26 famílias. Já o José Maria do Tomé II ocupa 661,1442 hectares e atenderá 74 unidades familiares. Ao todo, os dois assentamentos contemplarão 100 famílias.
Como parte do acordo, as áreas foram transferidas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que as destinou ao Incra para incorporação ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Os projetos foram instituídos pelas Portarias Incra nº 1.993 e nº 1.996, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) , de 8 de julho de 2026. Com a publicação dos atos, o Incra está autorizado a iniciar o processo de seleção das famílias que ocuparão os lotes das novas áreas de reforma agrária.
A criação dos assentamentos é resultado de um acordo firmado em outubro de 2025 entre órgãos públicos, instituições do sistema de Justiça das esferas Federal e Estadual, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
