O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou de audiência na Câmara dos Deputados, promovida para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado no dia 2 abril. O debate foi realizado na terça-feira, 9 de abril, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A audiência foi solicitada pela deputada Andreia Siqueira (MDB-PA). O MEC foi representado pelo diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secadi, Francisco Alexandre Dourado Mapurunga, e pela coordenadora-geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, Liliane Garcez.
De acordo com Francisco Alexandre, que tem o Transtorno de Espectro Autista (TEA), desde a década de 1990 existe um movimento em defesa do reconhecimento e dos direitos dessas pessoas. Para ele, ser autista e ocupar um cargo de diretor no governo federal é bastante significativo.
“Eu gostaria de trazer aqui o compromisso do governo federal, que lançou o Programa Viver sem Limites, e o ministro Camilo Santana trouxe de volta a afirmação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. São 604 mil estudantes autistas, com diversos níveis de necessidade de suporte, dentro das escolas comuns regulares, muito mais do que tem no sistema exclusivo. Quando os estudantes autistas entram no contexto escolar, eles estão ali desafiando um sistema que, muitas vezes, não se mostra preparado para atendê-los e evidencia barreiras. É nossa obrigação, enquanto gestores públicos, dar conta de tirar essas barreiras”, ressaltou.
Segundo ele, é preciso lutar contra o capacitismo e o julgamento de que as pessoas com deficiência não são capazes ou são inferiores. “O capacitismo é desconhecer as nossas capacidades e entender que quem tem uma mente ou um corpo diferente é menos humano, tem menos direito. A pessoa é colocada em uma posição de sujeição”, explicou, destacando que é muito difícil ser uma pessoa com TEA, em uma sociedade excludente.
Ele apontou que, muitas vezes, o preconceito e a exclusão vêm da própria família e que existem diversas barreiras para enfrentar, na saúde e na educação. “O governo federal compreende isso de maneira muito forte. Por isso, no primeiro dia, houve a revogação do decreto da exclusão, que trazia de volta as escolas segregadas”, informou.
Ações – Francisco Alexandre ainda apresentou as ações do MEC para inclusão dos estudantes com TEA nas escolas brasileiras e para fortalecer o atendimento educacional especializado. Entre elas estão: a elaboração de uma lista de recursos multifuncionais e equipamentos de tecnologia assistiva, para serem colocados nas salas de recursos multifuncionais; a formação dos profissionais da educação especial e dos professores de salas comuns; oficinas e trilhas formativas em todo o país para familiares de pessoas autistas, com o objetivo de escutá-los e conhecer as suas dificuldades.
O diretor também informou que no dia 18 de junho ocorrerá, em Brasília (DF), o Seminário Internacional Autismo e Evidências Educacionais, reunindo pessoas de todas as unidades da Federação para discutir um modelo inclusivo de educação. “A nossa obrigação é promover educação. A gente está falando de seres humanos integrais, com necessidade de proteção social e de saúde. O MEC quer promover a educação inclusiva e isso faz parte de um plano nacional de combate ao capacitismo dentro do contexto escolar, que tem como prioridade, agora, os estudantes com transtorno do espectro autista”, concluiu.
Participantes – Também participaram da audiência Fernando Cotta, presidente de honra do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab); Viviane Guimarães, diretora do Grupo Mais Inclusão; Roselene Candida Alves, secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Maria do Carmo Tourinho Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Autismo (Abra); Zeiza Matildes Silva, da Associação Zeiza Dojo Casa do Autista; Roberta Moreira Pompeu, coordenadora de Saúde Mental do município de Tucuruí (PA).
Assessoria de Comunicação Social do MEC