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Mutirão em UlianópolisDe 3 a 5 de novembro, o mutirão atende o município de Ulianópolis, no Nordeste paraense, na Secretaria Municipal de Assistência Social, rua Rua 27 de Setembro - Centro da cidade, das 8 às 14 horas.

Além do CCU, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) continua como o documento mais procurado pelos ribeirinhos, principalmente por pescadores cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) que recebem o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), o seguro-defeso. A nova CIN é obrigatória para a atualização do cadastro; se não apresentar a CIN, o pescador corre o risco de perder a licença e o seguro-defeso.

A linha A do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf A) é o que mais atrai as famílias que vivem da criação de pequenos animais, agricultura de subsistência e, principalmente, da pesca e extrativismo do açaí. Abaetetuba está entre os nove dos dez municípios que mais produzem açaí em todo o país (o Pará produz 90,4% do total), e o fruto movimenta fortemente a economia local, contribuindo para a geração de trabalho e renda.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA-NEimprensa.belem@incra.gov.br(91) 3202-3858

Abaetetuba conta com 24 projetos agroextrativistas (PAE) criados pela autarquia fundiária em ilhas do município. A área total dos PAEs, de 36,4 mil hectares, abriga 7.960 famílias beneficiárias. No mutirão, as que estavam bloqueadas ou com o cadastro desatualizado puderam regularizar sua situação junto ao Incra para se habilitarem aos créditos das políticas de Reforma Agrária - nas modalidades Apoio Inicial, Fomento e Moradia -, além de outros benefícios de políticas públicas, como o Bolsa-Verde.

Já para a agricultora Maria Helena, moradora do PAE Ilha Tucumanduba, que foi ao mutirão receber "essa coisa especial pra mim", disse, apontando o CCU em mãos, a importância do CCU está na segurança da posse da terra. "Aqui está a prova daquilo que eu estava precisando e ninguém mais pode disser que a terra [posse] não é minha. Agora estou em paz", finalizou com um grande sorriso.

A ação de cidadania em parceria com órgãos federais, estaduais e municipal ocorreu de 27 a 31 de outubro de 2025, em Abaetetuba - cidade polo do Baixo-Tocantins, a 125 quilômetros da capital do Pará, Belém, no ginásio de esportes Hildo Carvalho e Usina da Paz.

A família da lavradora já colhe semanalmente oito latas de açai (cerca de 14 kg/lata), vendida no trapiche da casa ou transportada para a sede do município, a uma hora e meia em "rabuda" (barco típico da região, também conhecido como rabeta).

RegularizaçãoExtrativistas, artesãos, agricultores e pescadores de comunidades ribeirinhas beneficiárias das políticas agrárias do governo federal tiveram prioridade no atendimento com o objetivo de atualizar e regularizar os assentados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) do Incra.

Serão ofertados em Ulianópolis serviços gratuitos de atualização cadastral, regularização e emissão de CCU (Incra); Carteira de Trabalho Digital e Emissão de CadÚnico (Prefeitura Municipal de Ulianópolis); 2ª via de certidões e Carteira do Artesão (Seaster); Emissão de RG (Polícia Civil); Atendimentos da Defensoria Pública da União (DPU); Atualização e emissão de CNIS, consulta de protocolo, emissão de histórico de crédito consignado, orientações em geral (INSS).

Emissão de documentos civis e trabalhistas e consultas previdenciárias e jurídicas são os principais serviços gratuitos prestados pelos órgãos parceiros na ação - Polícia Civil do Pará, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Renda (Seaster) e Prefeitura Municipal de Abaetetuba.

Programa do MDAO mutirão faz parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que garante autonomia, dignidade e acesso a políticas públicas para mulheres rurais, pescadoras, extrativistas e comunidades da Amazônia.

Com cerca de dois mil atendimentos e 263 Contratos de Concessão de Uso (CCU) emitidos, o Incra do Nordeste do Pará concluiu, no município de Abaetetuba, mais uma etapa do Mutirão da Documentação da Mulher Trabalhadora Rural 2025.

Direito de acessoPara Alana Pinheiro Ribeiro, moradora da Ilha Paruru, a importância do CCU emitido pelo Incra está justamente no acesso a créditos e linhas de financiamento. "Para nós, que somos do Incra [assentados], o CCU nos dá direito de acesso a créditos e a empréstimos para nossos projetos de piscicultura e de plantio de açai", disse ao lado do marido, Álvaro Pinheiro.

No mesmo tom, a lavradora Maria do Socorro, do PAE Ilha Piquiarana, depois de receber o CCU e agradecer o serviço gratuito "bem feito" do mutirão, disse que planeja investir no aumento da produção do açaí para melhorar de vida. "Estou aqui para receber o CCU - de muita importância para meus projetos e para nós, ribeirinhos, que vivemos do açai e da pesca".

CCUCom a regularização vem a emissão do Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento temporário que assegura a posse da terra a abre as portas para linhas de financiamento do Governo Federal para atividades econômicas desenvolvidas pelas famílias.