Primeiros acordos no estado foram firmados com 12 prefeituras. Fotos: Incra/CE

Com a publicação de 12 acordos de adesão no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), o Incra formalizou as primeiras parcerias do programa Terra Cidadã com prefeituras do Ceará, para facilitar o acesso aos serviços oferecidos pela autarquia pela população do interior do estado.

As alianças foram firmadas com os municípios de Assaré, Choró, Chorozinho, Crateús, Farias Brito, Hidrolândia, Jaguaribara, Mucambo, Nova Olinda, Saboeiro, Trairi e Umari. Os acordos do Terra Cidadã permitem que as gestões municipais possam prestar serviços do instituto aos seus cidadãos.

Todos os pactos preveem atendimentos do Serviço de Cadastro de Terras do Incra, voltados aos proprietários rurais. São os mesmos disponibilizados pelas Unidades Municipais de Cadastramento (agora incluídas no programa), como emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), cadastro e atualização cadastral de imóveis rurais, entre outros.

Quatro municípios (Jaguaribara, Trairi, Choró e Crateús) vão prestar mais atendimentos do Incra às populações locais, entre os 42 disponíveis na Carta de Serviços do programa que podem ser ofertados pelos parceiros.

Jaguaribara e Trairi demandaram duas políticas públicas da autarquia: na reforma agrária, vão atuar no apoio ao cadastro de beneficiários, nas emissões de documentos e na regularização de ocupantes. Já na regularização fundiária, em consultas a sistemas fundiários sobre reconhecimento de ocupações, de parcelas certificadas, e de requerimentos para certificação de imóveis rurais, além do auxílio para obtenção de coordenadas geográficas de ocupações em áreas rurais da União.

Além dessas duas ações, a cidade de Choró incluiu ainda a elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR), coletivo e individual, no seu plano trabalho.

Crateús inseriu as mesmas políticas públicas que os outros três municípios, mas atuará ainda em ações destinadas às comunidades quilombolas, no cadastramento de famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), nas emissões de certidões e no suporte em ações de titulação dos territórios.

Próximos passos
Os acordos de adesão têm prazo de cinco anos de vigência. Após as publicações no Diário Oficial, o Incra fará o treinamento dos técnicos municipais indicados para prestação dos serviços. Já as prefeituras ficarão responsáveis por instalar as unidades de atendimento do Terra Cidadã.

Adesão ao programa
O Terra Cidadã foi criado pela Portaria Conjunta nº 4, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, com o objetivo de facilitar e descentralizar o acesso aos serviços do Incra e do ministério, por meio de parcerias com instituições públicas das três esferas de governo, organizações sociais, entidades da agricultura familiar e de assistência técnica, e universidades.

No Ceará, o programa já recebeu a adesão de 16 municípios, com quatro ainda pendentes de publicação. Interessados em aderir à iniciativa tem até o próximo dia 25 de novembro para manifestação de interesse, que pode ser feita no portal do Incra. O formulário online será analisado pelo grupo gestor da ação para a formalização da parceria.