Foram publicados os acordos de adesão ao programa Terra Cidadã das prefeituras de Caravelas, na região Extremo Sul da Bahia, e Lapão, no Centro-Norte do estado, no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (5).
Com essas duas publicações, já são 19 municípios baianos inseridos no programa. O Terra Cidadã é uma iniciativa conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Incra, que integra serviços do instituto para serem prestados a beneficiários da reforma agrária, quilombolas e agricultores.
Com o programa, os serviços do Incra estarão mais próximos das famílias do campo por meio das unidades que funcionarão nas prefeituras a partir de 2026.
Parcerias
Na Bahia, os municípios com acordos de adesão já publicados são Miguel Calmon, Manoel Vitorino, Sítio do Mato, Alagoinhas, Mata de São João, Itiúba, Mansidão, Canavieiras e Ponto Novo.
Também já garantiram o Terra Cidadã as prefeituras de Mulungu do Morro, Santa Rita de Cássia, Ilhéus, Ibipitanga, Candiba, Coaraci, Utinga e Teolândia, além das mais novas, Caravelas e Lapão.
Ainda foram firmados acordos de cooperação para o programa com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Cardeal da Silva e com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba).
Ações
O Terra Cidadã incorpora as atividades das Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) e substitui o Titula Brasil, incluindo plataformas e soluções tecnológicas desenvolvidas para operacionalizar as ações do programa.
Dentre as atividades a serem executadas estão o levantamento das demandas para acesso às políticas públicas executadas pelo Incra, bem como a organização de documentos dos interessados, inscrições e apoio cadastral e processual ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O programa também envolve diagnósticos e a elaboração de projetos produtivos e básicos para assentamentos, territórios quilombolas e áreas ambientalmente diferenciadas.
Abrange a vistoria e o georreferenciamento para fins de regularização fundiária, e ainda a inscrição cadastral de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
