As prefeituras baianas de Ilhéus e Coaraci, localizadas no território de identidade do Litoral Sul, e de Teolândia, no Baixo Sul, aderiram ao programa Terra Cidadã. Os respectivos acordos de adesão foram publicados em 2 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), no Diário Oficial da União.
O Terra Cidadã é uma ação conjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, que integra serviços do instituto para serem prestados a beneficiários da reforma agrária, comunidades quilombolas e agricultores.
Essas são as primeiras parcerias pelo programa em 2026 e, com elas, a Bahia alcança 20 acordos firmados e 80 em andamento.
A iniciativa beneficia, diretamente, 15 assentamentos, com 431 famílias residentes. Somente no município de Ilhéus existem 13 áreas de reforma agrária, que somam 374 famílias. Já em Coaraci são duas áreas, com 57 beneficiários.
As duas prefeituras atenderão demandas relativas à demarcação topográfica e ao georreferenciamento de assentamentos e territórios quilombolas, além de outras atividades relacionadas ao desenvolvimento das áreas de reforma agrária.
Também poderão consultar parcelas certificadas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e requerer a certificação de imóveis rurais. Atenderão, ainda, proprietários rurais no que se refere ao cadastramento de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais, bem como à emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).
Já a Prefeitura de Teolândia recepcionará demandas ligadas à governança fundiária de interesse dos proprietários rurais.
Terra Cidadã
Entre as ações executadas pelo programa estão o levantamento de solicitações para acesso às políticas públicas executadas pelo Incra, a organização de documentos dos interessados, as inscrições e o apoio cadastral e processual ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O Terra Cidadã também envolve diagnósticos e a elaboração de projetos produtivos e básicos para assentamentos, incluindo territórios quilombolas e áreas ambientalmente diferenciadas.
O programa abrange ainda a vistoria e o georreferenciamento para fins de regularização fundiária, além da inscrição cadastral de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
