Foto: Divulgação/ Funai
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizou, entre os dias 10 e 12 de dezembro, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Ponta Porã (MS), a formação “A atuação da Funai em casos relacionados ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária (DCFC)”, voltada exclusivamente a servidores da instituição. A atividade teve como foco o aprimoramento da atuação institucional em casos que envolvem crianças, adolescentes e famílias indígenas, com ênfase nas especificidades culturais dos povos Guarani e Kaiowá.
A iniciativa foi promovida pela Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social (CGAJ) e pela Coordenação de Políticas de Equidade Social e Acesso à Justiça (Copeaj), em parceria com a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à Funai.
A programação abordou a valorização e atuação da Funai voltada aos fundamentos culturais dos povos indígenas Guarani e Kaiowá e os principais marcos legais que orientam a proteção dos direitos de crianças e adolescentes indígenas, entre eles a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Resolução nº 287 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o encontro, também foram discutidos os fluxos internos da Funai e a articulação institucional com o sistema de justiça, com o objetivo de fortalecer respostas mais qualificadas, sensíveis e alinhadas às realidades socioculturais dos povos indígenas atendidos. A participação da Procuradoria Federal Especializada contribuiu para aprofundar o diálogo jurídico e aprimorar os procedimentos institucionais adotados nos casos acompanhados pela Fundação.
Para a coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Participação Social, Danielle Brasileiro, a formação continuada dos servidores é um elemento central para o fortalecimento da atuação da Funai nos territórios. “Qualificar os servidores é fundamental para que a Funai atue de forma cada vez mais responsável, sensível às especificidades culturais e comprometida com a garantia dos direitos das famílias indígenas, especialmente em contextos que envolvem a convivência familiar e comunitária”, destacou.
A formação integra as ações da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS) voltadas à formação permanente dos servidores e ao fortalecimento da presença institucional da Funai junto aos povos indígenas. E, assim, contribui para uma atuação articulada, intercultural e alinhada aos marcos legais de proteção dos direitos humanos.
