O Ministério da Educação (MEC) instituiu, nesta quarta-feira, 17 de abril, um Grupo de Trabalho (GT) para subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena. A instauração do GT foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), pela Portaria nº 350/2024. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) prestará apoio administrativo ao Grupo. 

O GT terá como competências: realização de debates e estudos técnicos que subsidiem a criação e a implementação da Universidade Indígena; análise quantitativa e qualitativa referente ao impacto orçamentário; e elaboração do relatório final, de caráter conclusivo, sobre a viabilidade técnica e orçamentária e sobre análise de risco para a implementação da universidade. 

Segundo a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, “a criação do GT representa mais um passo desse governo, do Presidente Lula e do Ministro Camilo em direção à construção de equidade e inclusão efetiva no direito à educação, seja a educação básica ou o ensino superior. Partimos do princípio de que a real inclusão exige que os grupos historicamente excluídos deixem de ser objeto da política, mas assumam, sobretudo, a sua centralidade, sendo os sujeitos dela, inclusive na sua construção”. 

Já Rosilene Araújo Tuxá, coordenadora-geral de Educação Escolar Indígena da Secadi, destacou que a Universidade Indígena é de suma importância para os povos originários. “A educação escolar indígena tem uma legislação própria e garante os processos societários de bem viver desses povos; a alfabetização nas línguas indígenas; o processo de ensino-aprendizagem no bilinguismo e multilinguismo; e a valorização da interculturalidade dos povos indígenas em seus contextos territoriais”, observou. 

Ela também apontou que a legislação valoriza a cultura, a identidade, as línguas e o modo de ser no território indígena. “Essa universidade vem dar conta desses processos interculturais. Os cursos implantados devem ter o olhar para o meio ambiente, para os projetos de bem viver e para o potencial dos territórios. Os cursos de Direito, por exemplo, devem valorizar de fato a legislação dos direitos dos povos indígenas. Os cursos da Saúde devem passar pelo bem viver e modo como os povos indígenas pensam a saúde, com uma saúde e uma educação ambiental territorializadas, para que de fato esses cursos pensem a partir da realidade dos povos indígenas”, considerou. 

O GT será composto por representantes da Secadi; da Secretaria de Educação Superior (Sesu); da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres); da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  

De acordo com a Portaria, o presidente do GT será indicado pela Sesu; e o secretariado, por um representante da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígenas (CGPEI/Secadi). Ele solicitará à Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) a realização de consulta prévia aos povos indígenas, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais. 

O GT se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente; e, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu presidente. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC