Fiscalização
No período, o destaque foi a apreensão de mais de 138 mil litros de lubrificantes em Goiás.
Entre os dias 27 e 31/10, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 14unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
O destaque no período foram as operações em Goiás que resultaram na apreensão de mais de 138 mil litros de lubrificantes.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.
Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Goiás
Foram fiscalizados nove postos de combustíveis, uma usina de etanol, duas usinas de biodiesel e um agente não regulado nas cidades de Goiânia, Uruaçu, Mara Rosa, Porangatu e São Miguel do Araguaia.
Nas operações, que resultaram na apreensão de mais de 138 mil litros de lubrificantes, foram lavrados três autos de infração e três autos de interdição, e coletadas 50 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Bahia
A ANP participou da operação Combustível Legal, ação conjunta com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o Procon Estadual, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Polícia Militar. Foram fiscalizados 23 postos de combustíveis em Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus, com a lavratura de um auto de infração.
Ceará
Quinze postos de combustíveis e um agente não regulado foram fiscalizados no estado, com o registro de nove autos de infração e três autos de interdição.
As ações aconteceram em Juazeiro do Norte, Jardim, Araripe, Campos Sales, Crato e Potengi (em parceria com o Procon Estadual nas duas últimas localidades).
Foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreendidos 75 litros de óleo lubrificante.
Distrito Federal
Os fiscais estiveram em dois postos de combustíveis de Campinorte. Não foram encontradas irregularidades.
Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Espírito Santo
As fiscalizações aconteceram em oito postos de combustíveis e em três revendas de GLP, nos municípios de Vitória, Vila Velha e Serra, em ação do Procon Estadual, por meio de acordo de cooperação técnica com a ANP, e, em ações somente da ANP, em Bom Jesus do Norte, Colatina e Vitória.
Não houve registro de irregularidades.
Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Mato Grosso
Dois postos de combustíveis foram vistoriados em Várzea Grande, sem registro de irregularidades.
Nove amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Mato Grosso do Sul
As ações foram realizadas em Ivinhema, Angélica, Nova Andradina e Taquarussu. Os fiscais estiveram em 13 postos de combustíveis. Foram lavrados quatro autos de infração e coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Minas Gerais
As ações aconteceram em 12 postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR), nos municípios de Montes Claros, Uberaba, Miraí, Chapada Gaúcha, Buritis, Unaí e Arinos, com a lavratura de dois autos de infração e um de interdição total.
Nove amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Pará
A ANP participou de força-tarefa com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Força Nacional de Segurança nos municípios de Redenção e Xinguara, no âmbito das operações de desintrusão da terra indígena Kayapó, coordenada pelo Ministério dos Povos Indígenas. Também foram fiscalizados agentes em Santarém, Itaituba e Uruará.
Foram vistoriados 14 postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis e um agente não regulado, com a lavratura de dez autos de infração e quatro de interdição. Foram apreendidos 36 mil litros de gasolina.
Pernambuco
Em Serra Talhada, foram fiscalizados quatro postos de combustíveis, lavrados três autos de infração e um de interdição.
Rio de Janeiro
Na capital fluminense, foram fiscalizados um posto de combustíveis e três revendas de GLP, sem registro de irregularidades. Uma das ações teve a parceria da Polícia Militar.
Rio Grande do Sul
As vistorias foram realizadas nas cidades de Porto Alegre, Viamão, Feliz, Cachoeirinha, Canoas e Santa Cruz do Sul (em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade-SEMASS e a Polícia Ambiental-PATRAM, em uma das ações). Os fiscais estiveram em cinco postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e um agente não regulado.
No total, foram lavrados três autos de infração, dois de interdição e apreendidos 63 botijões de gás de 13kg (P13) cheios, 20 botijões (P13) vazios e 12 botijões de 2 kg (P2) vazios.
Santa Catarina
As ações aconteceram em dois postos de combustíveis em Xanxerê e Dionísio Cerqueira, e resultaram na lavratura de um auto de infração, um de interdição e na apreensão de 775 litros de etanol. Foram coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório.
São Paulo
No estado, houve vistoria em 40 postos de combustíveis, uma revenda de GLP, um produtor de lubrificante acabado, um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) e um rerrefinador. Foram coletadas 16 amostras de combustíveis para análise em laboratório, lavrados 16 autos de infração e três de interdição. Houve apreensão de 60 botijões de gás (P13).
Na capital, os fiscais da ANP atuaram em conjunto com o Procon Estadual, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil.
Também ocorreram ações conjuntas em Araçoiaba da Serra, com o Ipem-SP, a Polícia Civil e a prefeitura do município, e em Cabreúva, com o Ipem-SP e a Polícia Civil.
Em ações do Procon Estadual, houve vistoria por meio de acordo de cooperação técnica com a Agência, nas cidades de Cravinhos, Matão, Batatais, Borborema, Sertãozinho e Franca.
Já em ações apenas da ANP, foram fiscalizados agentes em São Paulo, Cabreúva, Valinhos, Iperó, Sorocaba, Itatiba, Cajamar, Hortolândia, Santana de Parnaíba e Aguaí.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
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