Reunião debate regulamento sobre bens, projetos e obras ferroviárias no âmbito das Condições Gerais do Transporte Ferroviário (CGTF)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na última sexta-feira (09/10), a Reunião Participativa nº 06/2026, com o objetivo de discutir a proposta de Regulamento das Outorgas Ferroviárias (ROF 2) – Bens, Projetos e Obras Ferroviárias, no âmbito do projeto das Condições Gerais do Transporte Ferroviário (CGTF).
Durante a reunião, foram apresentados os problemas regulatórios identificados, entre eles a dispersão das normas vigentes sobre bens, projetos, obras, investimentos e operações acessórias ferroviárias em diferentes atos normativos. Essa fragmentação resulta em procedimentos pouco uniformes, baixa rastreabilidade das informações e responsabilidades nem sempre claramente delimitadas entre a ANTT, as operadoras e terceiros.
Também foram apresentados os objetivos pretendidos e as alternativas regulatórias consideradas: a manutenção das regras atuais, a realização de ajustes pontuais nos atos normativos existentes, a consolidação parcial das normas e a criação de uma norma unificada e harmonizada.
A alternativa escolhida foi a elaboração de uma norma unificada e harmonizada, considerada a mais adequada por reduzir a fragmentação normativa, padronizar procedimentos, graduar as exigências conforme o porte, o risco e o impacto das intervenções e delimitar melhor as responsabilidades dos agentes envolvidos.
Regulamento padroniza regras ferroviárias
A estrutura proposta para a norma foi organizada em 11 capítulos, que abrangem desde as disposições gerais e o planejamento da concessão até a gestão dos bens outorgados, o acompanhamento ambiental, as operações acessórias e as disposições finais e transitórias.
A proposta também prevê nove anexos técnicos, com orientações e modelos para a elaboração, o envio e a publicação de documentos, além de formulários e procedimentos de monitoramento.
Entre os itens estão as instruções para elaboração e envio do Demonstrativo de Investimentos Previstos (DIP) e do Demonstrativo de Investimentos Realizados (DIR), orientações para publicação desses documentos, formulários padrão para Projeto de Interesse de Terceiros (PIT) e Projeto de Interesse da Concessionária (PIC) de pequeno porte, documentação simplificada para intervenções de médio porte, documentação ordinária para as de grande porte e procedimentos de monitoramento regular.
O período de contribuições permanece aberto até 28 de outubro. Os interessados podem enviar suas contribuições por meio do sistema ParticipANTT. A gravação da reunião está disponível no canal oficial da Agência no YouTube.
Gerência de Comunicação Social - ANTT
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