Marco Regulatório Setorial de Ferrovias e regras gerais das outorgas ferroviárias são tema de Reunião Participativa na ANTT

Sessão híbrida vai debater, nesta quinta (24/7), regulamento das condições gerais do transporte ferroviário. Agência quer colher percepções qualificadas, identificar eventuais oportunidades de aprimoramento e assegurar maior legitimidade ao ato normativo Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

22/07/2025 12h05

Foto: Divulgação / Comunicação ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, nesta quinta-feira (24/7), sessão pública híbrida da Reunião Participativa nº 9/2025. O objetivo da RP é discutir a proposta de revisão do Marco Regulatório Setorial de Ferrovias, o Regulamento das Condições Gerais de Transporte Ferroviário e as Regras Gerais das Outorgas Ferroviárias. Com o evento, a Agência quer colher percepções qualificadas, identificar eventuais lacunas ou oportunidades de aprimoramento e assegurar maior legitimidade ao ato normativo.

A proposta de revisão recebeu diversas contribuições durante processo de Consulta Interna direcionado às unidades organizacionais da área responsável pelo tema. Concluída a etapa de Consulta Interna e realizada a devida análise técnica das contribuições recebidas, com as devidas incorporações e ajustes promovidos pela equipe da Superintendência de Transporte Ferroviário (SUFER), o projeto seguiu para etapa subsequente do processo regulatório, a submissão da minuta de resolução à apreciação da sociedade, por meio da realização da Reunião Participativa, que é uma das modalidades de Processo de Participação e Controle Social (PPCS).

As contribuições por escrito podem ser enviadas pelo Sistema ParticipANTT até 10 de agosto, 18h (horário de Brasília). No mesmo endereço, estão disponíveis todos os documentos técnicos e a minuta da proposta em análise. Já para participar ao vivo da sessão pública, o link da videoconferência será disponibilizado também no Sistema ParticipANTT, às 14h do dia 23 de julho. Não é necessário credenciamento prévio dos jornalistas interessados em cobrir a sessão, que terá transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.

SERVIÇO

Sessão pública híbrida da Reunião Participativa nº 9/2025
Data: 24 de julho de 2025
Horário: 14h
Local: Auditório da ANTT - Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF

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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes