Reunião Participativa debate proposta de revisão ao Novo Marco Regulatório das Ferrovias
Contribuições poderão ser enviadas por escrito até o dia 17 de outubro Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
10/10/2025 16h47
Foto: Rebeca Takechi/Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta sexta-feira (10/10), sessão pública híbrida (presencial e online) da Reunião Participativa nº 10/2025, com o objetivo de debater a proposta de revisão do Marco Regulatório Setorial de Ferrovias – Direitos e Garantias aos Usuários e Serviço Adequado. A proposta é mais um passo importante rumo a um setor ferroviário moderno, transparente e alinhado às necessidades de usuários e operadores.
As contribuições por escrito poderão ser enviadas até o dia 17 de outubro de 2025, pelo site do Sistema ParticipANTT.
A revisão do marco regulatório busca consolidar normas diversas em uma estrutura única, simplificada e atualizada, oferecendo mais segurança jurídica, padronização de contratos de concessão e garantias diretas aos usuários. A proposta também introduz indicadores de qualidade do serviço e novos parâmetros para a classificação das concessionárias, permitindo mais transparência e eficiência na prestação do serviço.
Entre os temas em debate estão direitos e deveres dos usuários do transporte ferroviário de cargas; novos mecanismos de defesa do usuário, com ouvidoria fortalecida e procedimentos ágeis de resolução de conflitos; pesquisas anuais de satisfação dos usuários, conduzidas pelas concessionárias sob supervisão da ANTT e criação e fortalecimento de conselhos de usuários, ampliando o diálogo entre sociedade, concessionárias e agência reguladora.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp010_2025@antt.gov.br.
A Reunião Participativa nº 10/2025 foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube. Assista:
Para saber mais sobre as Reuniões Participativas da ANTT, assista ao vídeo abaixo.
Para saber como participar dos processos de Participação Social da ANTT, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.
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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
