Minuta de decreto será apresentada em evento on-line. Sociedade poderá contribuir com sugestões por meio de formulário específico
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizará, nesta sexta-feira (22/5), às 10h, uma transmissão ao vivo para apresentar a proposta de decreto que dispõe sobre a criação e estruturação do Sistema de Compras Expressas (Sicx). O evento on-line é aberto à participação de gestores públicos, fornecedores, especialistas em contratações públicas e cidadãos interessados no tema.
O Sicx foi instituído a partir de uma atualização, em novembro de 2025, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). A legislação passou a prever o comércio eletrônico como modalidade de credenciamento nas contratações públicas, abrindo caminho para uma nova etapa de transformação digital das compras governamentais.
A minuta do decreto que será apresentada pelo MGI propõe a criação e estruturação do Sicx como um ambiente digital integrado de compras expressas que poderá conectar plataformas usadas por órgãos públicos de todas as esferas e plataformas privadas, para viabilizar a aquisição de bens e serviços comuns padronizados de maneira muito mais simples e rápida. A proposta também estabelece premissas para o funcionamento do Sicx integrado com o Registro Cadastral Unificado, segregação de funções, transparência e rastreabilidade.
Com isso, as compras poderão ser realizadas em um ambiente digital seguro, com mais agilidade para compradores públicos e fornecedores. A iniciativa inovadora também abrirá oportunidades a um número maior de fornecedores, principalmente micro, pequenas e médias empresas, que hoje encontram barreiras para participar de licitações tradicionais.
Processo conjunto e democrático
O texto da norma foi desenvolvido de forma colaborativa. Em abril de 2026, uma oficina de construção coletiva reuniu mais de 100 participantes, representantes de órgãos compradores, fornecedores e especialistas. Um Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Seges/MGI nº 3.166/2026 coordenou a elaboração técnica da minuta.
O evento on-line desta sexta-feira é a próxima etapa desse processo participativo: a sociedade poderá apresentar contribuições antes da submissão do decreto à presidência da República. A proposta de decreto receberá contribuições da sociedade por meio de um formulário específico, que será publicado durante o evento.
Serviço:
O quê: Apresentação da minuta do decreto que institui o Sistema de Compras Expressas
Quando: Sexta-feira, 22 de maio de 2026, às 10h
