O Ministério da Educação (MEC) – por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) – participou de audiência pública da Comissão de Educação do Senado Federal, nesta quarta-feira, 26 de junho. O encontro teve o objetivo de discutir o Parecer nº 50/2023, do Conselho Nacional de Educação (CNE), com orientações específicas para o público constituído por estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

O documento retornou ao CNE, para ajustes e alterações. Após aprovação, o parecer técnico será encaminhado para homologação do MEC. O diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secadi, Alexandre Mapurunga, declarou que ainda é preciso superar lacunas na educação inclusiva. “A demanda por fortalecer a educação para esse público tem sido grande e, somente em 2023, foram 630 mil matrículas de pessoas autistas em escolas públicas comuns. Nosso entendimento é que temos garantido o acesso, mas nos últimos anos o governo federal se absteve de promover a política de educação especial na perspectiva inclusiva e precisamos cada vez mais trabalhar nisso”, completou.  

O diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secadi, Alexandre Mapurunga, declarou que ainda é preciso superar lacunas na educação inclusiva. “A demanda por fortalecer a educação para esse público tem sido grande e, somente em 2023, foram 630 mil matrículas de pessoas autistas em escolas públicas comuns. Nosso entendimento é que temos garantido o acesso, mas nos últimos anos o governo federal se absteve de promover a política de educação especial na perspectiva inclusiva e precisamos cada vez mais trabalhar nisso”, completou. 

“Existem barreiras no contexto escolar que não estavam sendo corretamente trabalhadas”, explica o diretor. “Por isso, estamos buscando cada vez mais trabalhar nessas lacunas e criar políticas e programas para atender esse grupo de estudantes, como o PDDE Sala de Recursos Multifuncional, que foca em adaptar as salas para esse grupo de alunos, e o Renafor, que trata de formação continuada de professores e gestores.”  

Participantes – Também participaram da solenidade a vice-presidente da Comissão de Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Flávia Marçal; a Conselheira Nacional de Educação, Suely Melo de Castro; o defensor público federal e representante do Grupo de Trabalho de Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública da União, Marcus Vinícius Rodrigues Lima; o coordenador da Frente de Trabalho da Educação Especial do Comitê de Educação Básica do Fórum Nacional dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação (Foncede), Eduardo Vieira Mesquita; a secretária de Educação de Goiás e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fatima Gavioli; o diretor da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), William de Jesus Silva; e o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial em Educação do Ministério Público do Estado de São Paulo, João Paulo Faustinoni e Silva. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Agência Senado